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Este estudo analisa as dificuldades em determinar a responsabilidade por perturbação na Tanzânia, destacando como as ambiguidades na Lei Fundiária e na Lei das Terras das Aldeias, a par de um quadro institucional fraco, impedem a obtenção de reparações eficazes para os ocupantes de terras em casos de perturbação. Defende ainda que a lentidão na resolução de litígios nos tribunais fundiários e os conflitos entre os direitos fundiários estatutários e consuetudinários criam obstáculos significativos à prova da responsabilidade por perturbação na Tanzânia.Este artigo aprofunda a doutrina jurídica do incómodo no âmbito do direito da responsabilidade civil, com especial destaque para as dificuldades em estabelecer a responsabilidade por incómodo na Tanzânia. A legislação relativa ao incómodo na Tanzânia falha frequentemente em abordar os riscos ambientais modernos, devido ao seu enfoque em disputas tradicionais entre vizinhos e na propriedade fundiária.A abordagem restritiva em relação à legitimidade processual (locus standi) em casos de perturbação da ordem pública enfraquece as políticas de proteção ambiental, dificultando frequentemente a possibilidade de intentar ações judiciais. Embora a lei preveja indemnizações e medidas cautelares, o ónus da prova e os custos do litígio criam obstáculos significativos para os queixosos.
