Gaston De Jesus Rodríguez Milián
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Este livro oferece um guia completo e atualizado sobre o processo de criação, regulamentação e transformação das micro, pequenas e médias empresas (MPME) em Cuba. Através de três capítulos complementares, aborda os aspectos essenciais do empreendedorismo no contexto cubano contemporâneo: desde os passos práticos para constituir legalmente uma empresa, até ao quadro regulamentar, fiscal e bancário que a regula, passando pelas reformas estruturais introduzidas pelo Boletim Oficial n.º 78 de 19 de agosto de 2024.O primeiro capítulo apresenta um guia passo a passo para a criação de uma MPME, detalhando os procedimentos, requisitos e plataformas digitais necessários para formalizar um empreendimento em Cuba. O segundo capítulo analisa o atual quadro jurídico e fiscal, incluindo os principais impostos, obrigações de segurança social, benefícios fiscais e novas medidas bancárias obrigatórias. O terceiro capítulo examina as reformas mais recentes que redefinem o papel das MPME na economia nacional, destacando as mudanças institucionais, as novas restrições e as oportunidades emergentes para os empresários.