Librería Samer Atenea
Librería Aciertas (Toledo)
Kálamo Books
Librería Perelló (Valencia)
Librería Elías (Asturias)
Donde los libros
Librería Kolima (Madrid)
Librería Proteo (Málaga)
Este livro tem as marcas da sua originalidade, na medida em que oferece a oportunidade de refletir sobre um tema de grande atualidade e raramente abordado, nomeadamente os conflitos consuetudinários.No fundo, o autor aborda as causas imediatas e longínquas subjacentes à proliferação dos conflitos consuetudinários no território Gungu.Para além das causas destes conflitos, o autor volta à inconstitucionalidade e ilegalidade do despacho 006/CAB/MIN/AFF.COUT/A5hmr/2017 de 01/07/2017 que altera e complementa o despacho n.º 004/MIN/AFF.COUT/2017 sobre a criação, composição, organização e funcionamento das Comissões Consultivas para a Resolução de Litígios Consuetudinários, abreviadamente CCRCC, que foi culpada de ter dado a mãos inexperientes a latitude de ouvir os litígios fundiários consuetudinários e, portanto, de os julgar, em violação das disposições dos artigos 10º e 110º da lei orgânica nº 13/011-B de 11/04/2013 sobre a organização, funcionamento e competência dos tribunais da ordem judicial.Foram identificadas inúmeras causas que, a par do conflito de competências com os Tribunais, conduziram à proliferação de tais conflitos.