Cartografia dos actores institucionais da governação fundiária

Cartografia dos actores institucionais da governação fundiária

Nassi Karl Martial Y.

84,41 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
KS OmniScriptum Publishing
Año de edición:
2023
ISBN:
9786206470885
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Este livro, intitulado ʺCartographie des acteurs institutionnels de la gestion foncière au Béninʺ (Mapa dos actores institucionais da gestão fundiária no Beninʺ), é essencialmente consagrado à identificação das principais instituições e actores envolvidos na gestão fundiária. No entanto, a gestão da governação fundiária envolve vários actores institucionais a nível nacional, departamental, comunal, jurisdicional e técnico.A nível nacional, a gestão fundiária é assegurada pela Agence Nationale du Domaine et du Foncier (ANDF), dependente do Ministério da Economia e das Finanças; pela Agence Béninoise de Gestion Intégrée des Espaces Frontières (ABeGIEF), sob a tutela do Ministério do Interior e da Segurança Pública; e pelo Conseil Consultatif Foncier (CCF), regido pelos artigos 416 a 446 do Código Fundiário da República do Benim e sob a responsabilidade de um representante do Presidente da República. No entanto, o CCF é a instituição-mãe da gestão fundiária no Benim. Existe um conflito de interesses entre estas instituições, o que prejudica a sua gestão efectiva.

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