Anil Gupta / Savari Savari / Shalu Verma
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Esta dissertação analisa os aspetos médico-legais da medicina dentária pediátrica, com ênfase nas responsabilidades legais e éticas dos dentistas no tratamento de crianças. Uma vez que os menores não podem dar consentimento válido, é essencial o consentimento informado dos pais ou tutores e o assentimento da criança, quando apropriado. O estudo discute o quadro jurídico na Índia, incluindo a Lei dos Dentistas, a Lei de Proteção ao Consumidor, o Código Penal indiano e a Lei das Tecnologias da Informação, que regem a responsabilidade profissional e a segurança do doente. Destaca princípios éticos como a autonomia, a beneficência, a não maleficência, a justiça e a confidencialidade. A dissertação examina também a negligência profissional, as causas comuns de litígio e a importância de um diagnóstico adequado, do planeamento do tratamento e da documentação. Salienta o papel da manutenção de registos precisos e de técnicas adequadas de gestão comportamental na prevenção de disputas médico-legais. Em termos gerais, o estudo conclui que a combinação de competência clínica com prática ética, comunicação eficaz, consentimento informado e documentação meticulosa é essencial para garantir cuidados dentários pediátricos seguros e de alta qualidade, protegendo simultaneamente tanto a criança como o profissional.
