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Aspectos Fiscais da Sustentabilidade no Brasil

Aspectos Fiscais da Sustentabilidade no Brasil

Renata de Almeida Monteiro

20,80 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
Editora Dialetica
Año de edición:
2019
Materia
Derecho medioambiental
ISBN:
9786588066102
20,80 €
IVA incluido
Disponible

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Sobre IBD

O livro aborda a possibilidade de aplicação de tributos orientados ao atingimento do desenvolvimento sustentável no ordenamento brasileiro. Para tanto, analisa, primeiramente, o histórico internacional em torno da origem do conceito de desenvolvimento sustentável e, em seguida, como o tema ganhou espaço no ordenamento jurídico brasileiro. Através da análise da Constituição é demonstrada a garantia ao desenvolvimento sustentável e a possibilidade de interferência estatal na economia como mecanismo para a sua promoção através da tributação ambiental e, por fim, são analisados os tributos já instrumentalizados com este viés. 10

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