Librería Samer Atenea
Librería Aciertas (Toledo)
Kálamo Books
Librería Perelló (Valencia)
Librería Elías (Asturias)
Donde los libros
Librería Kolima (Madrid)
Librería Proteo (Málaga)
As sanções penais são uma das questões mais críticas do direito penal e uma das partes mais dinâmicas desta disciplina jurídica, pelo que, ao longo da história do direito penal, este domínio sofreu mais alterações e com maior frequência do que qualquer outro. As teorias sobre a finalidade da pena criminal evoluíram do conceito de vingança e castigo ao delinquente para a ideia de reeducação,ressocialização e reabilitação,sendo estes conceitos as ideias fundamentais da justiça restaurativa.Por outro lado,no nosso país existe a necessidade de encontrar soluções para a questão das condições dos estabelecimentos penitenciários para as ressocializações que as prisões têm para oferecer,etc. Este estudo procede a uma análise pormenorizada das disposições deste capítulo e coloca-as numa perspetiva comparativa com as penas alternativas no Kosovo e na Macedónia, com o objetivo de identificar as diferenças entre elas e delinear recomendações para a melhoria da legislação e das estruturas nacionais.
