Rodrigo de Godoy Bueno Caldas Mesquita
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Este livro é fruto de dissertação de Mestrado em Direitodo Estado, expandida e atualizada, defendida naFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em2009.O grande número de interceptações telefônicas,especialmente nos últimos tempos, renovou o interessepela matéria, motivando a criação de uma ComissãoParlamentar de Inquérito, em 2007, e aregulamentação, nos âmbitos respectivos, por parte doConselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacionaldo Ministério Público, bem como a apresentação deProjetos de Lei a respeito, incluindo o de novo Códigode Processo Penal em trâmite no Congresso Nacional.Ademais, o advento e a consolidação das comunicaçõeseletrônicas reservadas, seja através dos 'e-mails' e dascomunicações por voz via Internet, seja pela simples'digitalização' das redes, força-nos a repensarconceitos, alguns novos, outros sequer consolidados atéhoje, tendo em vista que quando a Constituição Federalvigente surgiu sequer existia a Internet como aconhecemos.
