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Este livro analisa a Lei Eleitoral de 2026 como uma etapa importante no processo contínuo de reforma eleitoral da Nigéria e avalia as suas implicações para o desenvolvimento democrático. A análise centra-se na estrutura legal que rege a Comissão Eleitoral Nacional Independente, o recenseamento eleitoral, a administração eleitoral, a acreditação tecnológica, a transmissão e apuramento dos resultados, a nomeação de candidatos pelos partidos políticos, o financiamento de campanhas, as infrações eleitorais, a acessibilidade e os recursos eleitorais. É dada especial atenção à relação entre as normas jurídicas e a capacidade institucional. O livro defende que a Lei cria oportunidades importantes para uma maior segurança jurídica, rastreabilidade, participação, responsabilização e justiça eleitoral, mas que estes benefícios dependem da aplicação efetiva da Lei por parte de todos os intervenientes no processo eleitoral.
