Francisco Eliandro Souza Do Nascimento
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O livro em questão aborda a filosofia kantiana e suas implicações em várias questões temáticas. A partir dessa base filosófica, são discutidos tópicos como a legitimidade do direito positivo, a relação entre direitos humanos e soberania popular, o projeto democrático de sociedade e os direitos humanos inalienáveis. Além disso, são explorados os limites do direito proveniente da maioria em relação aos direitos dos indivíduos e das minorias, bem como a estabelecimento de critérios normativos para julgar as relações entre os Estados.O livro também examina a dimensão normativa e empírica da democracia, destacando-a como um ideal a ser alcançado e um processo em constante construção na sociedade contemporânea. Nesse contexto, a reflexão sobre os direitos humanos desempenha um papel fundamental, buscando uma fundamentação racional para as normas de ação e a justificação das mesmas.A obra concentra-se na análise da filosofia prática de Kant, especialmente em relação à moral e ao direito. Examina-se o princípio de fundamentação das normas de ação, a distinção entre leis da natureza e leis da liberdade, e a importância da liberdade como base da ação humana e da autonomia da vontade. Também são abordados temas como a relação entre direito e moral, a legitimidade do direito positivo, e a função do Estado na promoção da liberdade e na regulamentação da coexistência da liberdade dos indivíduos.Ao longo da obra, são apresentadas reflexões racionais e normativas sobre direito, moral e política, buscando fundamentar as normas jurídicas e políticas a partir de princípios inatos de liberdade, igualdade e independência civil. O livro não se limita a uma descrição empírica dos diferentes níveis, mas propõe uma análise filosófica racional dessas esferas culturais e suas inter-relações.Em suma, o livro oferece uma exploração aprofundada da filosofia kantiana e suas implicações nas questões contemporâneas relacionadas aos direitos humanos, à democracia e à fundamentação das normas de ação. Proporciona uma análise crítica e reflexiva sobre o papel da liberdade, da moralidade e do direito na organização da sociedade.
