LIBROS DEL AUTOR: tulius marcus fiuza lima

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tulius marcus fiuza lima Eliminar filtro Quitar filtros
  • O direito à licença-maternidade para casais homoafetivos femininos
    Tulius Marcus Fiuza Lima
    O presente livro pretende verificar a possibilidade do reconhecimento e concessão do direito à licença-maternidade para casais homoafetivos do sexo feminino, à luz do paradigma pós-positivista proposto pela Teoria Estruturante do Direito, de F. Müller. A interpretação e aplicação arbitrária e casuística oferecida pelo modelo positivista não possibilita avaliar, com clareza e tr...
    Disponible

    19,24 €