LIBROS DEL AUTOR: tiago misael de jesus martins

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tiago misael de jesus martins Eliminar filtro Quitar filtros
  • Proibição do retrocesso político
    Tiago Misael de Jesus Martins
    Em 4 de julho de 2020, a Lei Complementar n. 135 completou dez anos de promulgação. O diploma recrudesceu o regime de inelegibilidades eleitorais, recebeu o nome de Lei da Ficha Limpa e segue pontificando como marco maior na luta por depuração do regime democrático nacional. As inéditas restrições à capacidade eleitoral passiva refletiram o anseio do povo brasileiro, consubstan...
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