LIBROS DEL AUTOR: tiago da silva fonseca

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tiago da silva fonseca Eliminar filtro Quitar filtros
  • A afirmação da Previsibilidade no Direito Tributário
    Tiago da Silva Fonseca
    A previsibilidade é elemento que racionaliza e simplifica as relações sociais. No Direito, por ser manifestação essencial da segurança jurídica, as normas devem ser inspiradas pela previsibilidade. No Direito Tributário, a previsibilidade deve garantir os direitos dos contribuintes e também atender aos interesses da Fazenda Pública.A previsibilidade em favor do contribuinte é e...
    Disponible

    20,80 €