LIBROS DEL AUTOR: tamara rocha de souza

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tamara rocha de souza Eliminar filtro Quitar filtros
  • Direitos Sociais Como Normas Programáticas Efetiváveis
    Tamara Rocha De Souza
    No Brasil, a Constituição Federal de 1988 positivou objetivos tais comosociedade livre, justa e solidária, erradicação da pobreza, redução dasdesigualdades sociais, previu expressamente direitos sociais, como o direito àeducação, à saúde, ao trabalho e outros.Contudo, parte disso tornou-se um conjunto de normas em branco ouprogramáticas. Constata-se que os indicadores de pobrez...
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