LIBROS DEL AUTOR: rodrigo marcellino da costa belo

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rodrigo marcellino da costa belo Eliminar filtro Quitar filtros
  • O direito à moradia e as políticas públicas
    Rodrigo Marcellino da Costa Belo
    O presente trabalho refere-se à dissertação com a qual obtive o grau de mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e versa sobre o tema do direito à moradia, uma garantia fundamental tardiamente incorporada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) por meio da Emenda Constitucional n. 26, de 14 de fevereiro de 2000. No en...
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