LIBROS DEL AUTOR: renan valmeida nascimento

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renan valmeida nascimento Eliminar filtro Quitar filtros
  • Análise da Medida Socioeducativa de Internação sob o enfoque do princípio da Proteção Integral
    Renan Valmeida Nascimento
    O objetivo dessa obra é analisar a medida socioeducativa de internação à luz do princípio da proteção integral, com fundamentos doutrinários e jurisprudenciais, procurando demonstrar os problemas enfrentados pela aplicação da medida em questão com base na análise dos princípios da brevidade, da excepcionalidade e da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Sintetiza a li...
    Disponible

    19,24 €