LIBROS DEL AUTOR: raphael jose gireli peres

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raphael jose gireli peres Eliminar filtro Quitar filtros
  • Os Embargos de Declaração no Processo Civil Brasileiro
    Raphael José Gireli Peres
    Estudo acerca dos Embargos de Declaração, seu caráter recursal, efeitos, prequestionamento e sua correlação com a Constituição Federal, princípio do contraditório, seguindo o posicionamento do legislador, art. 1.022 e ss. do Código de Processo Civil Brasileiro. Apresenta não só a importância dos declaratórios para o ordenamento jurídico, mas também suas principais característic...
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    19,24 €