LIBROS DEL AUTOR: rafael sauaia

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  • A Inconstitucionalidade da prisão preventiva atemporal
    Rafael Sauaia
    Em meio as discussões nacionais sobre a banalização da prisão e do encarceramento prematuro de uma fração específica da sociedade, a obra aborda o instituto da prisão preventiva, como cautelar processual penal, e as repercussões da omissão legislativa quanto à sua duração que, inevitavelmente, culmina na ofensa aos direitos humanos daqueles que estão submetidos à persecução pen...
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    77,76 €