LIBROS DEL AUTOR: rafael haruo rodrigues de aguiar

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rafael haruo rodrigues de aguiar Eliminar filtro Quitar filtros
  • A reclamação constitucional e seu uso em face da ADPF n° 130
    Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar
    Esta obra objetiva investigar a aplicabilidade, sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, da teoria da transcendência dos motivos determinantes com vistas a subsidiar a reclamação, mais conhecida como reclamação constitucional, em particular ante a vigência do Código de Processo Civil e a defesa do direito fundamental à liberdade de expressão. Assim sendo, adotou-se como paradig...
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