LIBROS DEL AUTOR: pedro henrique nunes de oliveira

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pedro henrique nunes de oliveira Eliminar filtro Quitar filtros
  • Explorando Os Limites Fiscais No Brasil
    Pedro Henrique Nunes De Oliveira
    O intuito da presente obra é analisar os possíveis efeitos e implicações jurídicas dos novos limites e gatilhos fiscais, que a Emenda Constitucional nº 109 impôs aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Para tanto, valeu-se do método dedutivo, coletando em precedentes e artigos científicos as premissas que deram base às conclusões aqui expostas. A Emenda citada visa desestim...
    Disponible

    10,40 €