LIBROS DEL AUTOR: pedro dias de oliveira netto

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  • Embates contemporâneos do Direito Processual Tributário
    Pedro Dias de Oliveira Netto
    Esta obra é resultado de estudos e pesquisas empreendidos durante as três edições do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Tributário, da UFPE. É relevante a contribuição desta obra no conjunto da produção científica que oferece embasamento teórico a questões processuais decorrentes do número crescente de embates travados entre o Fisco e o Contribuinte, seja na esfera a...
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    54,03 €

  • Paradigmas do Direito Administrativo Sancionador no Estado constitucional
    Pedro Dias de Oliveira Netto
    Nas últimas décadas, assiste-se, com o reforço da regulação estatal sobre as atividades dos cidadãos, bem assim em virtude das preocupações relativas ao dever de transparência e ao combate à corrupção, a uma pulverização da competência sancionatória decorrente da violação de deveres impostos no âmbito dos vínculos entre o administrado e a Administração Pública, exercitada pelos...
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    22,83 €