LIBROS DEL AUTOR: paulo eduardo elias bernacchi

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paulo eduardo elias bernacchi Eliminar filtro Quitar filtros
  • O Distinguishing na Concepção de Klaus Günther na Teoria da Adequabilidade
    Paulo Eduardo Elias Bernacchi
    A nova legislação processual brasileira guardou um papel proeminente aos precedentes judiciais, já que estes deixaram de ser apenas mais um dos parâmetros de julgamento para, talvez, ser o principal e único parâmetro utilizado pelo julgador na sua fundamentação e até convencimento. Em razão de sua relevância no ordenamento processual, tornou-se um dever dos tribunais seguir o p...
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