LIBROS DEL AUTOR: paulo cesar correa borges

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  • O princípio da igualdade na perspectiva penal
    Paulo Cesar Correa Borges
    O estágio atual das relações entre o Estado Democrático de Direito – que invarialvelmente os Estados contemporâneos proclamam constituir nas respectivas constituições – e o Direito Penal tem apresentado uma tensão muito grande, decorrente do embate de correntes doutrinárias, que se posicionam em extremos opostos, sem nenhuma preocupação com o regime jurídico inerente à democrac...
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