LIBROS DEL AUTOR: paula prado rodrigues de miranda

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paula prado rodrigues de miranda Eliminar filtro Quitar filtros
  • Responsabilidade Civil Do Estado Em Razão Da Morosidade Jurisdicional
    Paula Prado Rodrigues De Miranda
    O movimento doutrinário denominado neoconstitucionalismo e o Estado Democrático de Direito emergiram nas últimas décadas, tornando-se essencial a prevalência do diploma constitucional e dos direitos fundamentais bem como a efetivação destes. Desta forma, seria inconcebível, em tal estágio do ordenamento jurídico, a irresponsabilidade estatal em decorrência da morosidade da pres...
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