LIBROS DEL AUTOR: onofre alexandre

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onofre alexandre Eliminar filtro Quitar filtros
  • Aplicabilidade dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil
    Onofre Alexandre
    Este livro defende a tese de que os tratados internacionais de direitos humanos, incorporados ao direito interno brasileiro, têm aplicabilidade na área tributária nacional, gerando efeitos imediatos e concretos sobre vários institutos do direito tributário material e sobre o direito processual tributário. Indica, assim, um caminho para a construção de um direito tributário eman...
    Disponible

    20,80 €