LIBROS DEL AUTOR: odilon romano neto

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  • Proteção da Confiança nas Modificações na Jurisprudência
    Odilon Romano Neto
    As modificações na jurisprudência estão presentes nos países de common law e de civil law, pois decorrem da necessidade de evolução na compreensão do direito pelo Poder Judiciário, a fim de acompanhar as mudanças na sociedade.Não obstante, uma vez que o Poder Judiciário exerce importante papel na definição de pautas de conduta para a sociedade, nas quais agentes públicos e priv...
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