LIBROS DEL AUTOR: moacir menozzi junior

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  • A tutela jurisdicional coletiva do direito social à saúde
    Moacir Menozzi Junior
    RESUMOO presente trabalho aborda o direito à saúde enquanto direito social fundamental que se encontra garantido constitucionalmente. Em razão da íntima ligação com a vida, a saúde, bem individual, coletivo e de desenvolvimento guarda estreita relação com o princípio da dignidade humana, um dos fundamentos do Estado brasileiro. A exposição do tema tem o fito de contextualizar o...
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