LIBROS DEL AUTOR: maria olivia ferreira silveira

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maria olivia ferreira silveira Eliminar filtro Quitar filtros
  • Não discriminação e a proteção de minorias no Direito Internacional Pós-Moderno
    Maria Olívia Ferreira Silveira
    A proteção de minorias étnicas, religiosas e linguísticas sempre foi um tema de preocupação do direito internacional. Contudo, a necessidade dos direitos específicos das minorias e a sua codificação foram marcados por resistências, por parte dos Estados, e ainda são motivo de controvérsia e dificuldades de efetivação. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar ...
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