LIBROS DEL AUTOR: maria clara cunha farias

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maria clara cunha farias Eliminar filtro Quitar filtros
  • A Felicidade do Maior Número
    Maria Clara Cunha Farias
    Não é novidade que o Brasil convive com uma situação de insegurança jurídica na modulação de efeitos no controle concentrado de constitucionalidade, mais especificamente em matéria tributária.O direito positivo visa à garantia da segurança jurídica. No entanto, justificar o direito positivo com base na segurança jurídica e na pacificação social não é simples. Jeremy Bentham se ...
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