LIBROS DEL AUTOR: marcelo jl barbosa

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  • O Estado Constitucional e os Desafios Democráticos
    Marcelo JL Barbosa
    De diversos modos, o constitucionalismo pode entrar em conflito com a democracia. Com os freios e contrapesos do sistema constitucional isso tende a ser bom; mas pode ser ruim. Um dos perigos à vista é quando o ’super’ Poder Executivo usurpa a função normativa do parlamento através da edição exacerbada de medidas provisórias. Por distração, leniência ou inércia, o Poder Legisla...
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