LIBROS DEL AUTOR: marcelle maria silva de oliveira

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marcelle maria silva de oliveira Eliminar filtro Quitar filtros
  • Elementos Configuradores da Multiparentalidade
    Marcelle Mariá Silva de Oliveira
    Em 2017, o STF, por meio de repercussão geral, pacificou o entendimento acerca da possibilidade de cumulação de mais de dois vínculos parentais no Brasil. Trata-se, pois, de multiparentalidade ou pluriparentalidade. Observa-se, no entanto, que a decisão não determina a forma de averiguação da existência da multiparentalidade nos casos fáticos. Nesse sentido, torna-se relevante ...
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