LIBROS DEL AUTOR: luiz henrique xavier moschin

2 resultados para LIBROS DEL AUTOR: luiz henrique xavier moschin

luiz henrique xavier moschin Eliminar filtro Quitar filtros
  • O Relevante Interesse Recursal Do Ministério Público Na Ação Penal
    Luiz Henrique Xavier Moschin
    A pesquisa investiga determinados aspectos do interesse do Ministério Público na área recursal das ações penais, diante do ponto principal da deliberação da sentença absolutória, onde, após fase instrutória, instigado por seu representante se demanda a absolvição de quem se atribuiu a prática de um crime ou contravenção penal. Enfoca também o estudo que evidencia uma relação ex...
    Disponible

    6,19 €

  • A Introdução Da Lei Maria Da Penha No Ordenamento Jurídico Brasileiro
    Luiz Henrique Xavier Moschin
    O presente trabalho tem como escopo o estudo da violência doméstica contra a mulher, tendo como base a Constituição Federal, o Código Penal Brasileiro, o Código de Processo Penal e como sustentáculo a Lei nº in verbis 11.340/2006, denominada Maria da Penha, que foi introduzida no ordenamento jurídico em 07 de agosto de 2006. O objetivo da pesquisa é analisar o papel cumprido pe...
    Disponible

    6,19 €