LIBROS DEL AUTOR: luiz eduardo lemos de almeida

1 resultados para LIBROS DEL AUTOR: luiz eduardo lemos de almeida

luiz eduardo lemos de almeida Eliminar filtro Quitar filtros
  • Direito do consumidor e democracia no processo de outorga de concessão de serviço público
    Luiz Eduardo Lemos de Almeida
    A defesa do consumidor relaciona-se com serviços públicos concedidos, e no processo de outorga de concessão, essa defesa já se mostra necessária para a garantia do direito fundamental do art. 5º, inc. XXXII, CF (“O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”). Frente à racionalidade de que a administração pública se tornou – ou ao menos se propôs a tornar – geren...
    Disponible

    20,80 €