LIBROS DEL AUTOR: louise vilela leite filgueiras borer

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louise vilela leite filgueiras borer Eliminar filtro Quitar filtros
  • Dosimetria e Discricionariedade
    Louise Vilela Leite Filgueiras Borer
    A obra se propõe à solução de um problema prático, a dosimetria da causa de diminuição do parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06. Porém, para atingir esse objetivo, analisa aspectos gerais da dosimetria da pena e faz uma crítica às práticas discricionárias que costumam ser adotadas na jurisprudência para a fixação da quantidade final de pena aplicável aos delitos. Identi...
    Disponible

    20,80 €