LIBROS DEL AUTOR: lidianne kelly lopes

1 resultados para LIBROS DEL AUTOR: lidianne kelly lopes

lidianne kelly lopes Eliminar filtro Quitar filtros
  • Direito à alimentação
    Lidianne Kelly Lopes
    A presente obra tem por objetivo investigar as decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal entre os anos 2010 e 2020, contemplando 10 (dez) anos de constitucionalização da alimentação, que foi elevada à categoria de um direito fundamental social, inserido na CRFB/88, por intermédio da Emenda Constitucional nº 64/2010. O que possibilitou a autora propor 3 (três) molduras em ...
    Disponible

    16,12 €