LIBROS DEL AUTOR: leonardo lopes sardinha

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leonardo lopes sardinha Eliminar filtro Quitar filtros
  • Acordo de Não Persecução Penal
    Leonardo Lopes Sardinha
    O clamor social por uma justiça mais célere tem aguçado o debate acerca da utilização de instrumentos de consenso no âmbito da justiça criminal. Resultado disso é a promulgação da Lei nº 13.964/2019, que introduziu no Código de Processo Penal Brasileiro o acordo de não persecução penal. Trata-se de instituto promissor, e que se traduz em uma nova perspectiva de se realizar a pe...
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