LIBROS DEL AUTOR: leonardo franklin de oliveira

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  • O Princípio Da Insignificância E Suas Repercussões Práticas Nas Decisões Judiciais
    Leonardo Franklin De Oliveira
    Esta obra detalha um exame sobre a evolução do princípio da insignificância em face das mudanças legislativas e suas implicações práticas nas decisões judiciais. O propósito central desta pesquisa foi explorar como as mudanças têm influenciado a aplicação e a interpretação nas decisões brasileiras. Para atingir esse fim, foram definidos os seguintes objetivos específicos: anali...
    Disponible

    7,28 €