LIBROS DEL AUTOR: karen rocha

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  • Ativismo Judicial?
    Karen Rocha
    A obra tem como objetivo analisar em que medida as decisões do Poder Judiciário que condicionem atribuições típicas da Administração Pública relativas ao direito à educação podem ser consideradas ativismo judicial. Para tanto, será analisado o conceito doutrinário de ativismo judicial sob o viés da implementação de políticas públicas, distinguindo-o da judicialização da polític...
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    17,63 €