LIBROS DEL AUTOR: julio lima souza martins

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julio lima souza martins Eliminar filtro Quitar filtros
  • A execução fiscal à luz do princípio do devido processo legal
    Julio Lima Souza Martins
    Mediante a proposta adotada, a ideia é examinar de forma crítica a técnica processual da execução fiscal no Brasil, tomando como parâmetro metodológico o princípio do devido processo legal, elemento chave da ciência processual contemporânea, cujas características devem estar presentes na dinâmica do encadeamento dos atos destinados a entregar adequadamente os bens da vida a que...
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