LIBROS DEL AUTOR: julio firmino da rocha filho

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julio firmino da rocha filho Eliminar filtro Quitar filtros
  • Candidatura independente e a Convenção Americana de Direitos Humanos
    Julio Firmino da Rocha Filho
    A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ou Pacto de São José da Costa Rica, consiste em tratado internacional firmado no âmbito da Organização dos Estados Americanos em 22 de novembro de 1969, que dispõe, entre outras garantias, acerca do exercício dos direitos políticos pelos cidadãos dos países que lhe foram signatários, entre os quais o Brasil, onde entrou em vigor em ...
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