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LIBROS DEL AUTOR: juliana valle p guerra

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Nos Confins do Céu – a questão da delimitação entre o espaço aéreo e extra-atmosférico no direito internacional

Juliana Valle P. Guerra

O regime jurídico do direito aéreo é fundamentado no princípio da soberania dos Estados, enquanto o direito espacial se baseia no princípio da liberdade e ausência de soberania. No entanto, não há uma linha clara que delimite onde termina um regime e começa o outro, ou seja, onde acaba a soberania estatal e se inicia o espaço de liberdade. O direito internacional público, até o...

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