LIBROS DEL AUTOR: jose ivan ayres viana filho

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jose ivan ayres viana filho Eliminar filtro Quitar filtros
  • Negócio jurídico processual no processo judicial tributário
    José Ivan Ayres Viana Filho
    O negócio jurídico processual é um instituto jurídico processual antigo, por muito tempo esquecido pela doutrina majoritária publicista brasileira, mas que ressurgiu, nos últimos anos, com o advento do Código de Processo Civil de 2015. No Direito Processual Tributário, apenas em 2018 houve a edição de algumas portarias pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional permitindo o se...
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