LIBROS DEL AUTOR: jose ailton da silva junior

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  • Duplo Grau de Jurisdição nos Processos Criminais
    José Ailton da Silva Júnior
    A comum insatisfação do ser humano quando se encontra diante de algo que lhe é desfavorável, aliada à falibilidade dos indivíduos, e um imperativo de otimização e segurança jurídica apontam para a existência de um direito natural à revisão dos julgados realizados pelo Judiciário, que restou denominado de duplo grau de jurisdição.A investigação acerca dessa garantia ganha import...
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    26,00 €