LIBROS DEL AUTOR: italo barros

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  • Da Responsabilidade Civil Pelo Abandono Afetivo Perante A Criança
    Ítalo Barros
    Este estudo objetiva demonstrar a possibilidade de se configurar a responsabilidade civil pelo abandono afetivo, perante a criança e o adolescente. Através da evolução da família observa-se que a filiação está tutelada por direitos fundamentais previstos na constituição. A entidade familiar possui seus direitos garantidos constitucionalmente. Assim sendo, a filiação é tutelada ...
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