LIBROS DEL AUTOR: isadora carneiro tapeti franca

2 resultados para LIBROS DEL AUTOR: isadora carneiro tapeti franca

isadora carneiro tapeti franca Eliminar filtro Quitar filtros
  • Entre Convênios E Conflitos
    Isadora Carneiro Tapeti França
    A obra “Entre Convênios e Conflitos: A Estratégia Cearense na Guerra Fiscal do ICMS” de Isadora Carneiro Tapeti França mergulha com notável acuidade no embate federativo provocado pelos incentivos fiscais do ICMS. Desde as páginas iniciais, a autora demonstra que a guerra fiscal não se entende por cifras isoladas, mas pela intricada teia normativa que conecta Constituição, Lei ...
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    51,95 €

  • Lei Nova, Crime Velho
    Isadora Carneiro Tapeti França
    A obra “Lei Nova, Crime Velho: Pode a extinção da prescrição retroativa alcançar fatos tributários passados?”, de Isadora Carneiro Tapeti França, investiga com rigor a tensão entre o princípio da legalidade penal e as mudanças introduzidas pela Lei 12.234/2010, que suprimiu a prescrição retroativa pré- processual. Logo na introdução, a autora mostra como a prescrição, antes ins...
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    56,11 €