LIBROS DEL AUTOR: isabel campos nascimento

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  • O Princípio da Reserva do Possível e a Ponderação
    Isabel Campos Nascimento
    No atual contexto de judicialização de direitos fundamentais sociais, analisa-se, com precisão conceitual, o princípio da reserva do possível como principal argumento utilizado pelo Estado na justificação da omissão no cumprimento de seus respectivos deveres prestacionais. São investigados tópicos que permeiam a temática, como o direito ao mínimo existencial, escolhas alocativa...
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