LIBROS DEL AUTOR: henrique francesc sena vieira

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  • Estudos sobre ITCMD
    Henrique Francesc Sena Vieira
    O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo com enorme relevância financeira no Brasil e tem ganhado importância cada vez maior, tanto nos projetos de reforma tributária em debate, quanto nos planejamentos sucessórios. Apesar disso, trata-se de exação ainda pouco explorada pela doutrina e jurisprudência nacionais, e ainda menos em Santa Catarina. Esta...
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