LIBROS DEL AUTOR: hauler dos santos fonseca

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hauler dos santos fonseca Eliminar filtro Quitar filtros
  • Duração do processo e dignidade da pessoa humana
    Hauler dos Santos Fonseca
    A obra apresenta uma investigação sobre a possibilidade de caracterização da responsabilidade do Estado, no campo civil, em decorrência do não respeito ao prazo de tramitação do processo, dentro de um período de tempo compreendido como razoável, com o estudo dos critérios adotados pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Analisa-se a perspectiva do direito ao processo, sem ...
    Disponible

    20,80 €