LIBROS DEL AUTOR: guilherme veiga chaves

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  • A Coisa Julgada sobre Questão em Benefício de Terceiros
    Guilherme Veiga Chaves
    O Código de Processo Civil de 2015 nasceu com uma promessa: permitir uma tutela jurisdicional mais adequada e efetiva. O art. 503, §§ 1º e 2º, do CPC promoveu a ampliação dos limites objetivos da coisa julgada. Além dos limites objetivos, também os limites subjetivos foram objeto de alteração substancial. O art. 506 enuncia que a coisa julgada não prejudicará terceiros, silenci...
    Disponible

    26,00 €