LIBROS DEL AUTOR: guilherme amorim campos da silva

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guilherme amorim campos da silva Eliminar filtro Quitar filtros
  • Uso de precedente estrangeiro pela Justiça Constitucional
    Guilherme Amorim Campos da Silva
    Este livro investiga o uso do precedente estrangeiro pela Justiça Constitucional. A formulação de uma teoria unificante do direito em torno da implementação nacional de direitos humanos pelo Poder Judiciário brasileiro, em especial pelo Supremo Tribunal Federal é condição para promover o cumprimento do dever do Estado de assegurar e preservar a eficácia de cláusulas protetoras ...
    Disponible

    92,96 €